0534924-06.2016.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

Partes do Processo

ANTONIO JORGE DE FREITAS FERREIRA

CPF 332.***.***-68

Autor

ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA LIMOEIRO

CPF 095.***.***-20

Autor

JOSE CARLOS LOPES HIPOLITO

CPF 152.***.***-53

Autor

ROSALVO COLONIA DE FREITAS

CPF 174.***.***-53

Autor

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA

OAB/BA 25329•Representa: ATIVO

EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES

OAB/BA 39866•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Antonio Jorge De Freitas Ferreira Advogado: Maria Cristina Costa Da Rocha (OAB:BA24717-A) Apelado: Antonio Luiz Almeida Limoeiro Advogado: Maria Cristina Costa Da Rocha (OAB:BA24717-A) Advogado: Eduardo De Moraes Chaves Gomes (OAB:BA39866-A) Apelado: José Carlos Lopes Hipólito Advogado: Maria Cristina Costa Da Rocha (OAB:BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DECISÃO 0534924-06.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

27/09/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

03/07/2021, 14:18

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

29/11/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

05/10/2017, 00:00

Publicação

24/07/2017, 00:00

Mero expediente

20/07/2017, 00:00

Petição

04/05/2017, 00:00

Petição

20/01/2017, 00:00

Publicação

14/01/2017, 00:00

Procedência em Parte

16/10/2016, 01:00

Petição

12/09/2016, 00:00

Publicação

29/08/2016, 00:00

Assistência judiciária gratuita

10/06/2016, 00:00

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 16:06

Despacho

•05/02/2026, 09:45

Despacho

•05/02/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:43

Decisão

•25/02/2025, 14:15

Decisão

•24/02/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 12:32

Decisão

•24/09/2024, 13:09

Decisão

•24/09/2024, 09:47

Outros documentos

•27/08/2024, 11:20

Despacho

•20/08/2024, 17:35

Despacho

•20/08/2024, 16:26

Despacho

•29/08/2021, 04:20

Despacho

•29/08/2021, 04:20