8043664-27.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19

Partes do Processo

DELIO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 156.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 16:35

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 16:35

Baixa Definitiva

26/06/2025, 16:35

Transitado em Julgado em 15/05/2025

30/05/2025, 17:35

Decorrido prazo de DELIO DE OLIVEIRA SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de DELIO DE OLIVEIRA SANTOS em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:14

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 03:50

Declarada incompetência

09/03/2025, 16:28

Conclusos #Não preenchido#

29/01/2025, 09:14

Juntada de Certidão

29/01/2025, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição incidental

02/10/2024, 12:06

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 14:26

Decisão

•09/03/2025, 16:28

Despacho

•24/09/2024, 15:44

Despacho

•19/09/2024, 22:12

Decisão

•08/04/2024, 14:05

Decisão

•06/04/2024, 09:17

Petição

•28/02/2024, 00:26

Despacho

•29/01/2024, 14:13

Despacho

•27/01/2024, 11:19

Despacho

•18/09/2023, 13:47

Despacho

•18/09/2023, 06:29

Documento de Comprovação

•07/09/2023, 00:41