8000748-04.2022.8.05.0229

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 29.334,97

Orgao julgador

2ª Vice Presidência Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

SANTO ANTONIO DE JESUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JEAN CARLOS SOUZA MENEZES

CPF 884.***.***-04

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 14589•Representa: ATIVO

DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS

OAB/BA 44353•Representa: ATIVO

DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA

OAB/BA 50885•Representa: PASSIVO

JACIARA ALMEIDA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA CELIA DA SILVA REIS

OAB/BA 43727•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JEAN CARLOS SOUZA MENEZES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:54

Juntada de certidão

27/04/2026, 11:40

Publicado Ementa em 15/04/2026.

15/04/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 03:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 11:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - CNPJ: 13.825.476/0001-03 (APELANTE) e não-provido

09/04/2026, 10:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - CNPJ: 13.825.476/0001-03 (APELANTE) e não-provido

07/04/2026, 10:30

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2026, 08:47

Deliberado em sessão - julgado

30/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de certidão

30/03/2026, 18:06

Publicado Outros documentos em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 06:13

Comunicação eletrônica

27/02/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 18:03

Incluído em pauta para 23/03/2026 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

27/02/2026, 16:40

Documentos

CERTIDÃO

•27/04/2026, 11:40

Acórdão

•07/04/2026, 10:30

Outros documentos

•18/11/2025, 10:28

Outros documentos

•18/11/2025, 10:28

Outros documentos

•18/11/2025, 10:28

Outros documentos

•18/11/2025, 10:28

Outros documentos

•18/11/2025, 10:28

Outros documentos

•18/11/2025, 10:28

Decisão

•30/08/2025, 14:08

Decisão

•30/08/2025, 06:26

Decisão

•29/08/2025, 10:10

Decisão

•28/08/2025, 17:46

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 11:10

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 11:10

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 11:08