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8011521-28.2024.8.05.0039
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2024
Valor da Causa
R$ 28.850,84
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUIS FABIANO DE OLIVEIRA MACEDO em 31/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:23Decorrido prazo de LUIS FABIANO DE OLIVEIRA MACEDO em 31/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:09Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.
08/04/2026, 11:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 11:49Decorrido prazo de LUIS FABIANO DE OLIVEIRA MACEDO em 18/02/2025 23:59.
27/02/2026, 19:08Publicado Intimação em 04/02/2025.
27/02/2026, 12:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
27/02/2026, 12:50Conclusos para decisão
19/02/2026, 11:20Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/02/2026, 16:27Publicado Intimação em 05/02/2026.
07/02/2026, 13:44Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026
07/02/2026, 13:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2026, 09:50Proferido despacho de mero expediente
02/02/2026, 21:36Conclusos para decisão
01/12/2025, 16:16Juntada de Petição de petição
01/12/2025, 15:51Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•18/02/2026, 16:27
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•18/02/2026, 16:14
Despacho
•02/02/2026, 21:36
Despacho
•03/11/2025, 18:55
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•25/08/2025, 17:52
Decisão
•30/01/2025, 18:03
Sentença
•06/11/2024, 20:50
Despacho
•19/10/2024, 11:54
Ato Ordinatório
•07/10/2024, 11:29
Despacho
•23/09/2024, 17:31