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8013368-85.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
CAMILE ALVES FAGUNDES
CPF 031.***.***-57
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MICHELLE GORDILHO SARAIVA GUIMARAES
OAB/BA 36778•Representa: ATIVO
FERNANDA CAROLINA DE SOUZA FREITAS
OAB/BA 73791•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/07/2025, 15:18Arquivado Definitivamente
22/07/2025, 15:18Baixa Definitiva
22/07/2025, 15:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:09Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:09Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2025, 14:44Publicado Despacho em 23/04/2025.
23/04/2025, 04:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
23/04/2025, 04:35Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2025, 15:56Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025, 12:17Conclusos #Não preenchido#
28/03/2025, 15:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 00:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:03Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:03Documentos
Despacho
•16/04/2025, 12:40
Despacho
•16/04/2025, 12:17
Despacho
•27/01/2025, 18:23
Despacho
•27/01/2025, 17:55
Despacho
•01/11/2024, 09:20
Despacho
•31/10/2024, 18:12
Despacho
•24/09/2024, 16:33
Despacho
•24/09/2024, 15:22
Acórdão
•30/07/2024, 15:10
Decisão
•04/03/2024, 08:59
Decisão
•01/03/2024, 21:38