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0549115-27.2014.8.05.0001
Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
SEAP
Advogados / Representantes
ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS
OAB/BA 42905•Representa: PASSIVO
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 18/10/2024
18/10/2024, 08:23Baixa Definitiva
18/10/2024, 08:23Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/10/2024, 08:23Juntada de certidão
18/10/2024, 08:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.
09/10/2024, 03:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 01:24Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024, 00:35Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DOS PASSOS em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024, 00:35Decorrido prazo de ORLANDO SALES DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024, 00:35Decorrido prazo de ALAILTON DE SOUZA SANTOS em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024, 00:35Decorrido prazo de AGNALDO DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024, 00:35Expedição de Certidão.
26/08/2024, 01:35Publicado Ementa em 21/08/2024.
21/08/2024, 09:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024, 09:25Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
16/08/2024, 20:43Documentos
Acórdão
•12/08/2024, 18:43
Outros documentos
•31/07/2024, 10:34
Despacho
•18/01/2024, 16:27
Despacho
•18/01/2024, 10:07
Despacho
•07/11/2016, 11:45
Sentença
•31/07/2016, 13:14
Sentença
•21/03/2016, 17:53
Despacho
•24/10/2014, 10:13
Decisão
•16/09/2014, 14:21