8000399-62.2017.8.05.0136

Ação Civil PúblicaProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

HIGOR SANTANA GUIMARAES

OAB/BA 53080•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de comunicações

28/04/2026, 12:34

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 08:40

em cooperação judiciária

09/04/2026, 13:56

Expedição de intimação.

09/04/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 10:14

Conclusos para decisão

13/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

19/09/2025, 16:29

Expedição de intimação.

27/08/2025, 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de 2025.05.16_ 8000399_62.2017.8.05.0136_ ACP MATADOU

19/05/2025, 14:49

Expedição de intimação.

28/03/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 10:49

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 10:14

Petição

•19/09/2025, 16:29

Decisão

•26/08/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:49

Petição

•13/02/2025, 11:03

Decisão

•29/01/2025, 07:43

Despacho

•23/09/2024, 14:18

Despacho

•20/08/2024, 17:33

Parecer do Ministerio Público

•30/10/2023, 18:00

Despacho

•05/07/2023, 14:18

Despacho

•21/07/2022, 20:48

Despacho

•10/02/2022, 18:35

Despacho

•18/10/2017, 11:03