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8005901-35.2024.8.05.0039
Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 133.812,21
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
DIOGO CEZAR REIS AMADOR
OAB/BA 31216•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
05/05/2026, 10:39Expedição de Certidão.
05/05/2026, 10:36Publicado em 13/03/2026.
04/05/2026, 09:02Decorrido prazo de HIPER CANAL COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 19/08/2024 23:59.
28/04/2026, 21:03Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/04/2026, 20:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 20:23Decorrido prazo de HIPER CANAL COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 17/10/2024 23:59.
10/04/2026, 20:35Publicado Intimação em 26/09/2024.
10/04/2026, 02:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 02:34Decorrido prazo de HIPER CANAL COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 01:48Publicado Intimação em 16/03/2026.
16/03/2026, 14:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2026, 12:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 09:32Proferido despacho de mero expediente
11/03/2026, 21:11Conclusos para decisão
09/03/2026, 14:35Documentos
Despacho
•11/03/2026, 21:11
Petição
•09/03/2026, 14:33
Sentença
•09/09/2025, 13:35
Sentença
•09/09/2025, 12:11
Despacho
•22/08/2025, 17:57
Documento de Comprovação
•18/10/2024, 14:31
Ato Ordinatório
•25/09/2024, 11:30
Despacho
•23/09/2024, 17:36
Despacho
•12/09/2024, 09:36
Ato Ordinatório
•27/08/2024, 14:54
Decisão
•24/07/2024, 20:03
Decisão
•20/06/2024, 16:08
Despacho
•27/05/2024, 18:11