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8043813-23.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Partes do Processo
CHRISTINA MARIA BRITTO SILVA
CPF 061.***.***-49
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/07/2025, 17:08Arquivado Definitivamente
15/07/2025, 17:08Baixa Definitiva
15/07/2025, 17:08Transitado em Julgado em 30/05/2025
09/06/2025, 13:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 01:49Decorrido prazo de CHRISTINA MARIA BRITTO SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 00:23Juntada de Petição de Agravo Interno em PETIÇÃO CÍVEL 8043813_23.2023.8.
23/03/2025, 09:55Publicado Ementa em 24/03/2025.
22/03/2025, 02:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/03/2025, 02:56Juntada de Petição de certidão
18/03/2025, 16:04Conhecido o recurso de CHRISTINA MARIA BRITTO SILVA - CPF: 061.301.785-49 (PARTE AUTORA) e não-provido
17/03/2025, 15:27Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (PARTE RE) e não-provido
17/03/2025, 12:54Deliberado em sessão - julgado
14/03/2025, 16:01Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 16:32Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
14/02/2025, 15:22Documentos
Acórdão
•17/03/2025, 12:54
Ato Ordinatório
•24/09/2024, 08:37
Ato Ordinatório
•24/09/2024, 08:37
Decisão
•18/09/2024, 16:32
Decisão
•18/09/2024, 12:19
Despacho
•25/06/2024, 08:48
Despacho
•22/06/2024, 09:23
Acórdão
•19/02/2024, 13:53
Despacho
•14/11/2023, 11:58
Despacho
•14/11/2023, 10:28
Documento de Comprovação
•17/10/2023, 14:12
Despacho
•13/09/2023, 14:59
Despacho
•13/09/2023, 10:22
Documento de Comprovação
•07/09/2023, 04:27