8001175-26.2021.8.05.0135

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.304,59

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITUBERA

CNPJ 14.***.***.0001-28

Autor

MUNICIPIO DE ITUBERA

Terceiro

ITUBERA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ML COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME - ME

CNPJ 10.***.***.0002-31

Reu

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 11:37

Baixa Definitiva

02/03/2026, 11:37

Juntada de certidão

02/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUBERA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:13

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:13

Decorrido prazo de ML COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUBERA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:04

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:04

Decorrido prazo de ML COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUBERA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:30

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:30

Decorrido prazo de ML COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:30

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 10:00

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 12:27

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 12:20

Decisão

•21/05/2024, 18:53

Despacho

•03/08/2023, 08:21

Despacho

•18/04/2022, 23:33