8127376-43.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FABIO SANTOS DA SILVA

CPF 804.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADHEMAR SANTOS XAVIER

OAB/BA 15550•Representa: ATIVO

DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR

OAB/BA 44846•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIO SANTOS DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

05/05/2026, 17:16

Decorrido prazo de FABIO SANTOS DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

05/05/2026, 12:04

Decorrido prazo de FABIO SANTOS DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

05/05/2026, 12:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2023.

05/05/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 10:58

Decorrido prazo de FABIO SANTOS DA SILVA em 06/09/2024 23:59.

20/04/2026, 12:31

Publicado Sentença em 23/08/2024.

20/04/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 11:25

Decorrido prazo de FABIO SANTOS DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de FABIO SANTOS DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 13:14

Publicado Sentença em 12/11/2024.

03/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 14:58

Baixa Definitiva

06/12/2024, 14:58

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 15:28

Sentença

•08/11/2024, 15:28

Sentença

•08/11/2024, 15:28

Despacho

•24/09/2024, 15:08

Despacho

•24/09/2024, 13:52

Sentença

•21/08/2024, 17:22

Sentença

•21/08/2024, 17:22

Sentença

•21/08/2024, 17:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2024, 14:14

Sentença

•31/10/2023, 14:55

Sentença

•31/10/2023, 14:55

Sentença

•31/10/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:32

Decisão

•25/08/2022, 23:20