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8131348-50.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2025
Valor da Causa
R$ 238.820,79
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
Partes do Processo
NORBERTA AFONSO DOS REIS RIBEIRO
CPF 530.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de NORBERTA AFONSO DOS REIS RIBEIRO em 17/10/2024 23:59.
11/04/2026, 00:56Decorrido prazo de NORBERTA AFONSO DOS REIS RIBEIRO em 17/10/2024 23:59.
10/04/2026, 20:33Publicado Decisão em 26/09/2024.
10/04/2026, 20:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 20:12Decorrido prazo de NORBERTA AFONSO DOS REIS RIBEIRO em 30/07/2025 23:59.
15/03/2026, 23:22Publicado Despacho em 09/07/2025.
15/03/2026, 18:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2026, 18:03Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 18:13Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 18:13Conclusos para julgamento
02/02/2026, 11:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 02:54Publicado Intimação em 24/10/2025.
24/10/2025, 20:01Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025
24/10/2025, 20:01Expedição de intimação.
22/10/2025, 13:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2025, 13:39Documentos
Petição
•24/02/2026, 18:13
Despacho
•22/10/2025, 10:55
Despacho
•07/07/2025, 14:23
Despacho
•01/05/2025, 09:41
Despacho
•01/05/2025, 09:41
Decisão
•24/09/2024, 12:30
Decisão
•24/09/2024, 07:45
Petição
•17/09/2024, 14:13
Petição
•17/09/2024, 14:13
Petição
•17/09/2024, 14:13