0500720-82.2019.8.05.0274

Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

Terceiro

IRARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

AKAUAN BOMFIM DA SILVA MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE VIEIRA DE CASTRO

OAB/BA 37400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/09/2024

13/09/2024, 15:57

Baixa Definitiva

13/09/2024, 15:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/09/2024, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA DOS SANTOS NETO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0405003-2)

07/11/2023, 11:36

Publicado Despacho em 19/10/2023.

20/10/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:53

Expedição de despacho.

18/10/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:57

Conclusos #Não preenchido#

18/10/2023, 11:22

Juntada de certidão

18/10/2023, 11:21

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA DOS SANTOS NETO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:36

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 04:11

Documentos

Despacho

•18/10/2023, 17:51

Despacho

•18/10/2023, 14:57

Decisão

•24/07/2023, 17:28

Decisão

•24/07/2023, 14:44

Acórdão

•10/11/2022, 14:27

Despacho

•25/08/2022, 18:16

Despacho

•25/08/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:51

Sentença

•26/03/2022, 19:23

Despacho

•02/12/2020, 15:28

Despacho

•19/04/2020, 21:39

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 16:20

Despacho

•09/03/2019, 14:43