8001503-37.2024.8.05.0074

Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

MICHEL ANDERSON SANTOS VENTURA

CPF 034.***.***-56

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMUNDO SANTOS GARCIA

OAB/BA 41994•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/02/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 08:48

Decorrido prazo de EPL EMPRESA PARANAENSE DE LICITACOES LTDA - ME em 03/02/2026 23:59.

11/02/2026, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 21:51

Juntada de Petição de contra-razões

06/02/2026, 21:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MIITAR DO ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:56

Decorrido prazo de REPRESENTANTE LEGAL DA EPL EMPRESA PARANAENSE DE LICITACOES LTDA - ME em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:56

Juntada de Petição de informação 2º grau

12/12/2025, 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

05/12/2025, 21:01

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 14:00

Expedição de intimação.

02/12/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:55

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 08:48

Informação 2º Grau

•12/12/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:51

Sentença

•10/09/2025, 13:45

Sentença

•10/09/2025, 09:49

Despacho

•09/12/2024, 09:06

Despacho

•17/09/2024, 11:35

Decisão

•19/03/2024, 08:43

Decisão

•18/03/2024, 14:25

Documento de Comprovação

•16/02/2024, 18:27