8001813-75.2020.8.05.0141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 121.582,56

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

MIRIAM SILVA SOUZA

CPF 113.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR

OAB/BA 22338•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de ofício precatório

06/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de ofício precatório

06/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de ofício precatório

06/04/2026, 11:09

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 19:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de MIRIAM SILVA SOUZA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

27/01/2026, 01:37

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 08:55

Expedição de decisão.

19/01/2026, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/01/2026, 17:02

Decorrido prazo de MIRIAM SILVA SOUZA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:54

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 08:55

Decisão

•23/10/2025, 15:23

Decisão

•21/10/2025, 22:14