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8002260-28.2023.8.05.0248
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 630,75
Orgao julgador
2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SERRINHA
CNPJ 13.***.***.0001-03
MUNICIPIO DE SERRINHA
MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA
SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO
JUCELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA
CPF 892.***.***-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/11/2024, 12:52Baixa Definitiva
07/11/2024, 12:52Transitado em Julgado em 25/10/2024
07/11/2024, 12:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 01:48Decorrido prazo de JUCELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
19/10/2024, 02:52Publicado Intimação em 26/09/2024.
29/09/2024, 08:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
29/09/2024, 08:02Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Serrinha Advogado: Diogo Freitas Pamponet (OAB:BA30855) Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559) Executado: Jucelia Ribeiro De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DA COMARCA DE SERRI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8002260-28.2023.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha
27/09/2024, 00:00Expedição de intimação.
24/09/2024, 10:29Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/09/2024, 15:07Conclusos para despacho
05/08/2024, 13:46Expedição de mandado.
05/08/2024, 13:38Mandado devolvido Positivamente
18/07/2024, 01:18Expedição de mandado.
08/07/2024, 14:50Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/07/2024, 12:47Documentos
Sentença
•16/09/2024, 15:07
Despacho
•05/07/2024, 12:47
Ato Ordinatório
•14/04/2024, 15:08
Despacho
•04/07/2023, 09:40