8163394-63.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 69.149,30

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSENILA SOUZA DIAS PAIXAO

CPF 859.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:39

Decorrido prazo de JOSENILA SOUZA DIAS PAIXAO em 10/10/2024 23:59.

10/04/2026, 02:43

Publicado Sentença em 26/09/2024.

10/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:24

Conclusos para julgamento

01/02/2026, 17:57

Comunicação eletrônica

19/11/2025, 18:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

29/10/2025, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2023 23:59.

17/10/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2023 23:59.

17/10/2025, 09:23

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 21:41

Despacho

•12/05/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 18:48

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/10/2025, 22:22

Sentença

•24/09/2024, 15:30

Sentença

•24/09/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:48

Sentença

•19/10/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•21/05/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 18:34

Decisão

•08/11/2022, 18:04