8005761-41.2022.8.05.0113

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 62.958,13

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

AMANDA SILVA SANTOS

CPF 019.***.***-90

Autor

LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

NEILA GOES VILLAS BOAS

OAB/BA 57827•Representa: ATIVO

LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA

OAB/BA 23772•Representa: PASSIVO

FABIO DE ANDRADE MOURA

OAB/BA 18376•Representa: PASSIVO

PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO

OAB/BA 30971•Representa: PASSIVO

LAURA MUNIZ GUIMARAES

OAB/BA 69206•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/04/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 09:05

Baixa Definitiva

09/04/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 09:04

Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de AMANDA SILVA SANTOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:54

Publicado Ementa em 18/03/2025.

18/03/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 01:39

Conhecido o recurso de AMANDA SILVA SANTOS - CPF: 019.767.005-90 (APELANTE) e não-provido

13/03/2025, 16:08

Conhecido o recurso de AMANDA SILVA SANTOS - CPF: 019.767.005-90 (APELANTE) e não-provido

24/02/2025, 19:46

Juntada de Petição de certidão

24/02/2025, 18:40

Deliberado em sessão - julgado

24/02/2025, 17:30

Incluído em pauta para 18/02/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

30/01/2025, 17:24

Solicitado dia de julgamento

27/01/2025, 16:26

Conclusos #Não preenchido#

18/10/2024, 13:31

Documentos

Acórdão

•24/02/2025, 19:46

Despacho

•24/09/2024, 13:20

Despacho

•23/09/2024, 10:21

Despacho

•08/04/2024, 14:08

Despacho

•05/04/2024, 11:59

Documento de Comprovação

•02/04/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 08:30

Outros documentos

•05/03/2024, 21:22

Outros documentos

•05/03/2024, 21:22

Sentença

•05/02/2024, 10:36

Sentença

•02/02/2024, 16:41

Sentença

•23/01/2024, 08:45

Sentença

•22/01/2024, 11:07

Despacho

•08/08/2023, 13:01