8029175-36.2023.8.05.0080

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS SANTOS SILVA

OAB/BA 27434•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ISAIAS COSTA MOREIRA em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 13:57

Decorrido prazo de ISAIAS COSTA MOREIRA em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 12:22

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

28/02/2026, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

28/02/2026, 07:35

Juntada de certidão

01/04/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 15:20

Baixa Definitiva

21/02/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 15:20

Juntada de certidão

21/02/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

13/02/2025, 23:35

Expedição de ato ordinatório.

11/02/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:28

Julgado improcedente o pedido

11/02/2025, 12:25

Juntada de certidão

10/12/2024, 16:02

Documentos

Outros documentos

•01/04/2025, 13:01

Petição

•13/02/2025, 23:35

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:28

Sentença

•11/02/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:31

Despacho

•11/09/2024, 10:28

Decisão

•04/07/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:30

Despacho

•06/06/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:57

Despacho

•25/03/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:43

Despacho

•04/02/2024, 15:17