8008152-32.2023.8.05.0113

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.953,27

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

SAYMON DANILO ALMEIDA ASSUNCAO DE PINHO

CPF 016.***.***-89

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SAYMON DANILO ALMEIDA ASSUNCAO DE PINHO em 06/11/2023 23:59.

25/04/2026, 19:40

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.

25/04/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 18:12

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 08:45

Decorrido prazo de SAYMON DANILO ALMEIDA ASSUNCAO DE PINHO em 11/10/2024 23:59.

18/04/2026, 11:39

Decorrido prazo de SAYMON DANILO ALMEIDA ASSUNCAO DE PINHO em 17/07/2025 23:59.

18/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

18/04/2026, 10:11

Decorrido prazo de SAYMON DANILO ALMEIDA ASSUNCAO DE PINHO em 16/03/2026 23:59.

17/04/2026, 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

17/04/2026, 20:18

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 12:33

Baixa Definitiva

17/04/2026, 12:33

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 12:30

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 12:28

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 12:30

Sentença

•26/02/2026, 14:00

Sentença

•25/02/2026, 11:10

Decisão

•14/06/2025, 14:20

Despacho

•09/04/2025, 00:16

Despacho

•07/02/2025, 00:26

Despacho

•11/11/2024, 10:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/10/2024, 15:01

Despacho

•25/09/2024, 10:15

Despacho

•25/09/2024, 00:01

Despacho

•29/07/2024, 08:55

Despacho

•24/07/2024, 10:48

Sentença

•25/06/2024, 08:25

Sentença

•18/06/2024, 23:41

Decisão

•30/11/2023, 10:08