8012804-31.2022.8.05.0080

Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ERIVELTON CERQUEIRA CAMPOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/09/2023 23:59.

26/04/2026, 22:40

Publicado Ata da Audiência em 21/08/2023.

26/04/2026, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/08/2024 23:59.

17/04/2026, 13:22

Publicado Decisão em 07/08/2024.

17/04/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:29

Publicado Sentença em 26/09/2024.

10/04/2026, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 20:04

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 13:37

Baixa Definitiva

19/12/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 08:22

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

19/12/2024, 08:22

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 08:22

Sentença

•24/09/2024, 13:06

Sentença

•17/09/2024, 09:09

Decisão

•21/08/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:32

Decisão

•05/08/2024, 13:22

Decisão

•21/06/2024, 12:31

Despacho

•10/05/2024, 17:13

Despacho

•10/05/2024, 14:18

Despacho

•06/12/2023, 09:13

Despacho

•04/10/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:56

Decisão

•16/08/2023, 16:31

Despacho

•30/05/2023, 16:49

Despacho

•26/05/2023, 14:04