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8028206-38.2021.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
ARLINDO DA CUNHA PEREIRA NETO
OAB/BA 45774•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/04/2024, 12:14Baixa Definitiva
25/04/2024, 12:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 00:39Decorrido prazo de JOSELITO DO NASCIMENTO BATISTA DE ARAUJO em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 00:17Expedição de Certidão.
11/03/2024, 01:12Publicado Ementa em 06/03/2024.
06/03/2024, 03:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024, 03:57Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2024, 16:11Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2024, 11:26Juntada de Petição de certidão
28/02/2024, 08:38Deliberado em sessão - julgado
27/02/2024, 18:00Expedição de Certidão.
06/02/2024, 12:22Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 18:03Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
29/01/2024, 17:06Solicitado dia de julgamento
17/01/2024, 18:54Documentos
Acórdão
•28/02/2024, 11:26
Despacho
•08/08/2023, 19:00
Despacho
•08/08/2023, 18:16