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8000785-59.2024.8.05.0197
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA
Partes do Processo
SATURNINO FRANCISCO DE JESUS
CPF 475.***.***-72
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
CNPJ 91.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de SATURNINO FRANCISCO DE JESUS em 17/10/2024 23:59.
10/04/2026, 08:47Publicado Despacho em 26/09/2024.
10/04/2026, 07:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 07:56Decorrido prazo de SATURNINO FRANCISCO DE JESUS em 03/04/2025 23:59.
23/02/2026, 03:32Publicado Sentença em 20/03/2025.
23/02/2026, 02:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
23/02/2026, 02:31Baixa Definitiva
24/07/2025, 13:32Arquivado Definitivamente
24/07/2025, 13:32Juntada de certidão
21/03/2025, 10:21Indeferida a petição inicial
18/03/2025, 17:13Conclusos para decisão
12/03/2025, 13:57Juntada de certidão
12/03/2025, 13:54Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2024, 16:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Saturnino Francisco De Jesus Advogado: Barbara Mendes Vilas Boas Rios (OAB:BA56581) Advogado: Juliana Xavier Lima (OAB:BA60771) Reu: Confederacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE RE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA DESPACHO 8000785-59.2024.8.05.0197 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Piritiba
27/09/2024, 00:00Determinada a emenda à inicial
24/09/2024, 14:42Documentos
Sentença
•18/03/2025, 17:13
Despacho
•24/09/2024, 14:42
Despacho
•24/09/2024, 14:42