8057757-58.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.105,10

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

COSME BISPO DOS SANTOS

CPF 395.***.***-91

Autor

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON MENEZES DO VALE

OAB/BA 22548•Representa: ATIVO

EMERSON MENEZES DO VALE FILHO

OAB/BA 50313•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 09:28

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 09:28

Baixa Definitiva

30/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 14:16

Decorrido prazo de COSME BISPO DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de COSME BISPO DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

16/06/2025, 10:14

Publicado Ementa em 03/06/2025.

03/06/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 80865887

30/05/2025, 08:07

Conhecido o recurso de COSME BISPO DOS SANTOS - CPF: 395.268.525-91 (AGRAVANTE) e provido

29/05/2025, 16:56

Conhecido o recurso de COSME BISPO DOS SANTOS - CPF: 395.268.525-91 (AGRAVANTE) e provido

29/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de certidão

27/05/2025, 18:16

Deliberado em sessão - julgado

27/05/2025, 17:24

Documentos

Acórdão

•29/05/2025, 14:16

Decisão

•24/09/2024, 13:59

Decisão

•24/09/2024, 13:24

Outros documentos

•16/09/2024, 19:47