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8073411-24.2020.8.05.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2020
Valor da Causa
R$ 64.048,40
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ROBERTO CARLOS KEPPLER
OAB/SP 68931•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 11:53Juntada de Petição de #Não preenchido#
15/04/2026, 11:53Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 01/10/2024 23:59.
13/04/2026, 16:52Publicado Decisão em 03/09/2024.
13/04/2026, 13:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 13:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 18:39Expedição de decisão.
26/11/2024, 11:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 05:43Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8073411-24.2020.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Rn Comercio Varejista S.a Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB:SP68931) Terceiro Interessado: Laspro Consultores Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8073411-24.2020.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8073411-24.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
27/09/2024, 00:00Expedição de decisão.
24/09/2024, 15:42Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024, 15:42Conclusos para decisão
13/09/2024, 13:05Juntada de certidão
13/09/2024, 13:04Juntada de informação
10/09/2024, 09:46Juntada de intimação
05/09/2024, 10:19Documentos
Decisão
•26/11/2024, 11:39
Decisão
•24/09/2024, 15:42
Decisão
•30/08/2024, 11:29
Decisão
•21/08/2024, 17:14
Outros documentos
•27/05/2024, 19:46
Despacho
•29/04/2024, 12:42
Despacho
•25/03/2024, 14:38
Decisão
•30/01/2024, 16:36
Decisão
•20/11/2023, 17:30
Decisão
•26/04/2023, 18:03
Decisão
•23/01/2023, 11:51
Decisão
•09/01/2023, 15:03
Despacho
•24/10/2022, 19:23
Despacho
•18/10/2022, 12:42
Documento de Comprovação
•23/08/2022, 16:33