0000027-38.2008.8.05.0179

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2008

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI

Partes do Processo

AIDE RIBEIRO GOMES

CPF 386.***.***-49

Autor

NOVA CANAA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

NOVA CANAA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA CANAA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA CANAA

CNPJ 13.***.***.0001-18

Reu

Advogados / Representantes

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

OAB/BA 10900•Representa: ATIVO

JUSCELIO PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 48443•Representa: ATIVO

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 50112•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AIDE RIBEIRO GOMES em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 02:19

Publicado Sentença em 26/09/2024.

09/04/2026, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:03

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

08/12/2025, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA em 27/09/2023 23:59.

15/10/2025, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA em 27/09/2023 23:59.

15/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA em 29/08/2025 23:59.

07/09/2025, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA em 29/08/2025 23:59.

07/09/2025, 04:25

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 09:13

Juntada de certidão

02/09/2025, 12:48

Decorrido prazo de AIDE RIBEIRO GOMES em 15/08/2025 23:59.

20/08/2025, 20:15

Publicado Decisão em 07/08/2025.

10/08/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

10/08/2025, 08:43

Expedição de intimação.

05/08/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 10:21

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 10:21

Decisão

•18/07/2025, 15:12

Sentença

•24/09/2024, 08:28

Sentença

•23/09/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:56

Despacho

•12/09/2023, 12:21

Despacho

•01/08/2023, 17:05

Despacho

•14/07/2022, 13:15

Despacho

•04/02/2019, 10:50

Decisão

•04/02/2019, 10:50

Decisão

•04/02/2019, 10:50

Despacho

•04/02/2019, 10:50

Despacho

•04/02/2019, 10:50

Decisão

•04/02/2019, 10:50

Despacho

•04/02/2019, 10:50