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8000562-93.2023.8.05.0148
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE
Partes do Processo
LOURIVAL DA SILVA
CPF 769.***.***-34
ODONTOPREV S.A
ODONTOPREV
ODONTOPREV S.A
CNPJ 58.***.***.0001-51
Advogados / Representantes
VICTOR EDUARDO MENEZES DE FREITAS
OAB/BA 71944•Representa: ATIVO
CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS
OAB/BA 57514•Representa: ATIVO
CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA
OAB/BA 56431•Representa: ATIVO
WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
OAB/BA 11552•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A em 16/06/2025 23:59.
06/03/2026, 17:38Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
06/03/2026, 17:38Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A em 16/06/2025 23:59.
06/03/2026, 17:37Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
06/03/2026, 17:37Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
06/03/2026, 17:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
06/03/2026, 17:17Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
12/02/2026, 01:54Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A em 11/06/2025 23:59.
12/02/2026, 01:54Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A em 11/06/2025 23:59.
11/02/2026, 23:05Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A em 11/06/2025 23:59.
11/02/2026, 23:01Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
11/02/2026, 23:01Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A em 11/06/2025 23:59.
11/02/2026, 23:00Publicado Certidão em 14/05/2025.
11/02/2026, 22:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
11/02/2026, 22:16Conclusos para julgamento
16/07/2025, 09:44Documentos
Ato Ordinatório
•15/05/2025, 11:53
Ato Ordinatório
•15/05/2025, 11:52
Ato Ordinatório
•01/02/2025, 08:34
Ato Ordinatório
•01/02/2025, 08:31
Despacho
•13/09/2024, 16:10
Ato Ordinatório
•25/03/2024, 23:52
Ato Ordinatório
•25/03/2024, 23:51
Despacho
•16/01/2024, 14:28