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8011570-39.2024.8.05.0146
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.700,63
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
WILLIAM LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA
CPF 395.***.***-27
ALTO JUAZEIRO CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA
CNPJ 21.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
RODOLFO CHIQUINI DA SILVA
OAB/SP 300537•Representa: ATIVO
LEONARDO SANTOS ARAGAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/03/2026
11/03/2026, 11:28Baixa Definitiva
11/03/2026, 11:28Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/03/2026, 11:28Transitado em Julgado em 11/03/2026
11/03/2026, 11:27Decorrido prazo de ALTO JUAZEIRO CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:20Decorrido prazo de WILLIAM LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:20Publicado Ementa em 10/02/2026.
10/02/2026, 04:33Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026
10/02/2026, 04:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2026, 13:54Conhecido o recurso de WILLIAM LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA - CPF: 395.703.928-27 (APELANTE) e provido em parte
04/02/2026, 11:05Conhecido o recurso de WILLIAM LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA - CPF: 395.703.928-27 (APELANTE) e provido em parte
02/02/2026, 18:02Juntada de Petição de certidão
02/02/2026, 17:26Deliberado em sessão - julgado
02/02/2026, 15:54Publicado Outros documentos em 15/12/2025.
15/12/2025, 07:12Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
13/12/2025, 02:59Documentos
Acórdão
•02/02/2026, 18:02
Ato Ordinatório
•14/08/2025, 09:48
Sentença
•30/07/2025, 13:32
Sentença
•12/06/2025, 10:11
Decisão
•13/05/2025, 11:38
Ato Ordinatório
•10/04/2025, 11:58
Despacho
•21/01/2025, 22:54
Ato Ordinatório
•25/10/2024, 12:41
Despacho
•03/10/2024, 12:20
Despacho
•23/09/2024, 22:33
Despacho
•11/09/2024, 14:38