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0063429-16.2006.8.05.0001

Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2006
Valor da Causa
R$ 174.866,36
Orgao julgador
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Autor
A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES
OAB/BA 11005Representa: PASSIVO
DARLAN DE JESUS OLIVEIRA
OAB/BA 20784Representa: PASSIVO
ANTONIO EDUARDO FEIJOO PEREIRA
OAB/BA 20906Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Mandado devolvido Negativamente

16/03/2026, 01:12

Expedição de mandado.

10/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTANA REINA SOBRINHO em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTANA REINA SOBRINHO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTANA REINA SOBRINHO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTANA REINA SOBRINHO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTANA REINA SOBRINHO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:14

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN em 28/10/2025

29/10/2025, 02:17

Expedição de despacho.

27/10/2025, 09:42
Documentos
Despacho
27/10/2025, 09:42
Despacho
27/10/2025, 09:42
Ato Ordinatório
07/03/2025, 12:03
Ato Ordinatório
07/03/2025, 12:03
Decisão
24/09/2024, 12:32
Decisão
24/09/2024, 12:32
Despacho
31/07/2024, 15:49
Despacho
31/07/2024, 14:01
Despacho
07/06/2019, 09:32
Despacho
07/06/2019, 09:32
Despacho
07/06/2019, 09:31
Despacho
07/06/2019, 09:31
Despacho
07/06/2019, 09:31
Despacho
07/06/2019, 09:31
Despacho
07/06/2019, 09:30