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0052593-08.2011.8.05.0001
Apelação CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2022
Valor da Causa
R$ 718.777,37
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
MARCELO DINIZ BARBOSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PAULA FRANCO DE MATTOS FORMOSO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
13/10/2022, 10:34Expedição de Certidão.
28/09/2022, 15:48Expedição de Certidão.
26/09/2022, 21:16Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 21:16Publicado Ementa em 23/09/2022.
23/09/2022, 08:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022, 08:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022, 16:39Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido
21/09/2022, 17:48Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido
21/09/2022, 15:41Deliberado em sessão - julgado
20/09/2022, 09:51Expedição de Certidão.
08/09/2022, 15:07Expedição de Outros documentos.
31/08/2022, 17:06Incluído em pauta para 13/09/2022 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
31/08/2022, 16:49Solicitado dia de julgamento
25/08/2022, 10:48Conclusos #Não preenchido#
17/08/2022, 11:03Documentos
Acórdão
•21/09/2022, 15:41
Despacho
•13/07/2022, 14:51
Despacho
•13/07/2022, 09:34
Ato Ordinatório
•21/06/2022, 10:04
Ato Ordinatório
•21/06/2022, 10:03
Sentença
•05/05/2022, 13:55
Despacho
•17/03/2022, 23:34
Outros documentos
•03/03/2022, 15:59
Sentença
•24/02/2022, 17:25
Documento de Comprovação
•25/11/2021, 18:49
Ato Ordinatório
•09/11/2021, 15:30
Ato Ordinatório
•09/11/2021, 15:30
OFÍCIO
•06/04/2021, 19:57
OFÍCIO
•06/04/2021, 19:57
OFÍCIO
•06/04/2021, 19:57