8001107-72.2021.8.05.0201

Execucao FiscalCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 16.694,45

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

CNPJ 13.***.***.0001-12

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 31955•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIANO SANTOS SOSSAI em 17/07/2024 23:59.

25/04/2026, 17:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 17/07/2024 23:59.

25/04/2026, 17:08

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.

25/04/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de FABIANO SANTOS SOSSAI em 17/10/2024 23:59.

14/04/2026, 18:47

Publicado Decisão em 26/09/2024.

14/04/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 17:13

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 12:00

Baixa Definitiva

11/12/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Fabiano Santos Sossai Advogado: Fernanda Lopes Guerra (OAB:BA41499) Decisão: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8001107-72.2021.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

27/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 17:08

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 17:08

Decisão

•24/09/2024, 17:08

Decisão

•24/09/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:27

Decisão

•06/06/2024, 16:50

Despacho

•05/06/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 17:11

Despacho

•23/10/2023, 15:24

Despacho

•22/08/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:59