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8004545-41.2023.8.05.0103
DúvidaRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
Partes do Processo
REGISTRO CIVIL 1 OFICIO - ILHEUS
CNPJ 27.***.***.0001-99
LERYNICE MOREIRA NASCIMENTO
CPF 056.***.***-10
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de REGISTRO CIVIL 1 OFICIO - ILHEUS em 17/10/2024 23:59.
10/04/2026, 00:18Publicado Sentença em 26/09/2024.
09/04/2026, 20:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 20:37Arquivado Definitivamente
15/01/2025, 13:59Baixa Definitiva
15/01/2025, 13:59Juntada de Certidão
15/01/2025, 13:59Juntada de Outros documentos
10/01/2025, 12:58Expedição de sentença.
10/01/2025, 10:05Expedição de Certidão.
10/01/2025, 10:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Registro Civil 1 Oficio - Ilheus Interessado: Lerynice Moreira Nascimento Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: DÚVIDA n. 8004545-41.2023.8.05.0103 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 8004545-41.2023.8.05.0103 Dúvida Jurisdição: Ilhéus
27/09/2024, 00:00Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO
25/09/2024, 09:11Juntada de Outros documentos
24/09/2024, 14:08Expedição de sentença.
24/09/2024, 14:03Expedição de ato ordinatório.
23/09/2024, 17:48Julgado procedente o pedido
23/09/2024, 17:48Documentos
Sentença
•24/09/2024, 14:03
Sentença
•23/09/2024, 17:48
Ato Ordinatório
•21/05/2024, 18:46
Despacho
•20/02/2024, 22:48
Despacho
•07/09/2023, 20:32
Despacho
•17/08/2023, 22:53
Despacho
•17/08/2023, 01:52