8005341-78.2024.8.05.0141

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

HIONARA NUNES BARBOSA

CPF 978.***.***-34

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE

CNPJ 09.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO

OAB/BA 67802•Representa: ATIVO

BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES

OAB/BA 53141•Representa: PASSIVO

ANDERSON SANTANA CARNEIRO

OAB/BA 43765•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO em 23/09/2024 23:59.

19/04/2026, 04:16

Publicado Intimação em 26/08/2024.

19/04/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de HIONARA NUNES BARBOSA em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 12:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.

10/04/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 11:13

Publicado Despacho em 15/08/2025.

20/08/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

20/08/2025, 00:12

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 17:12

Expedição de intimação.

13/08/2025, 17:12

Apensado ao processo 8005342-63.2024.8.05.0141

13/08/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 25/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:36

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 17:12

Despacho

•13/08/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 08:27

Decisão

•22/08/2024, 10:29

Documento de Comprovação

•14/08/2024, 17:27