8004862-56.2022.8.05.0141

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

MANOEL MESSIAS RODRIGUES BASTOS

CPF 260.***.***-04

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO DA CONCEICAO SANTOS

OAB/BA 48756•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 26/05/2023 23:59.

05/05/2026, 21:31

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS RODRIGUES BASTOS em 26/05/2023 23:59.

05/05/2026, 21:31

Publicado Decisão em 27/04/2023.

05/05/2026, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 20:31

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS RODRIGUES BASTOS em 10/10/2024 23:59.

10/04/2026, 02:33

Publicado Sentença em 26/09/2024.

09/04/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:08

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 09:50

Baixa Definitiva

22/10/2024, 09:50

Expedição de sentença.

22/10/2024, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 18/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Manoel Messias Rodrigues Bastos Advogado: Alberto Da Conceicao Santos (OAB:BA48756) Requerido: Municipio De Jequie Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 800486 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ SENTENÇA 8004862-56.2022.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié

27/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

24/09/2024, 16:31

Expedição de ato ordinatório.

24/09/2024, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2024, 14:14

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 16:30

Sentença

•24/09/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 09:22

Sentença

•04/10/2023, 09:28

Sentença

•03/10/2023, 16:40

Decisão

•31/05/2023, 11:17

Decisão

•29/05/2023, 11:36

Decisão

•25/04/2023, 11:29

Decisão

•31/10/2022, 09:54

Decisão

•21/10/2022, 00:54

Decisão

•19/10/2022, 11:29