8010291-18.2022.8.05.0201

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.066,31

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

CNPJ 13.***.***.0001-12

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de NAYR DANTAS DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:33

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 05:00

Comunicação eletrônica

31/03/2026, 16:37

Comunicação eletrônica

31/03/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

31/03/2026, 12:29

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 12:29

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 21:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 15:37

Processo Desarquivado

06/03/2026, 15:33

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 16:37

Sentença

•31/03/2026, 16:37

Sentença

•31/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:37

Decisão

•24/09/2024, 13:15

Decisão

•24/09/2024, 13:15

Decisão

•24/09/2024, 13:15

Despacho

•24/07/2024, 10:55

Despacho

•30/04/2024, 09:24

Despacho

•15/02/2024, 09:41

Despacho

•13/11/2023, 15:05

Despacho

•03/10/2023, 10:03

Despacho

•01/09/2023, 14:30

Despacho de citação por AR Digital

•28/02/2023, 12:33