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8056965-07.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Partes do Processo
SOLANGE ELOI DE BRITO SILVA
CPF 459.***.***-20
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
DAVID PEREIRA BISPO
OAB/BA 64130•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 05:51Juntada de Petição de ofício rpv
11/03/2026, 08:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:29Publicado Decisão em 11/02/2026.
11/02/2026, 08:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 08:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2026, 15:19Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2026, 20:43Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/02/2026, 20:43Conclusos #Não preenchido#
05/02/2026, 15:27Publicado Despacho em 21/01/2026.
25/01/2026, 04:29Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2025, 15:47Juntada de Petição de petição
29/12/2025, 15:47Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025
23/12/2025, 03:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2025, 09:15Proferido despacho de mero expediente
19/12/2025, 08:38Documentos
Decisão
•09/02/2026, 15:19
Decisão
•07/02/2026, 20:43
Despacho
•19/12/2025, 09:15
Despacho
•19/12/2025, 08:38
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•02/10/2025, 15:12
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•02/10/2025, 15:12
Despacho
•30/09/2025, 15:57
Despacho
•30/09/2025, 12:04
Decisão
•15/07/2025, 15:07
Decisão
•15/07/2025, 10:55
Decisão
•24/09/2024, 15:56
Decisão
•24/09/2024, 12:14
Outros documentos
•11/09/2024, 20:53