8064486-37.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19

Partes do Processo

RITA DE CASSIA ASSIS DE SANTANA

CPF 218.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 14:19

Baixa Definitiva

01/07/2025, 14:19

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 14:19

Transitado em Julgado em 15/05/2025

03/06/2025, 09:29

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ASSIS DE SANTANA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ASSIS DE SANTANA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:06

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 03:41

Declarada incompetência

09/03/2025, 16:31

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição incidental

02/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 02:15

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 15:58

Decisão

•09/03/2025, 16:31

Despacho

•24/09/2024, 14:49

Despacho

•19/09/2024, 22:12

Despacho

•01/02/2024, 13:05

Despacho

•01/02/2024, 10:21

Documento de Comprovação

•16/12/2023, 17:12