8067805-73.2024.8.05.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO ALMEIDA COUTO DE CASTRO

OAB/BA 5379•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de informação

15/12/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 17:43

Baixa Definitiva

23/10/2024, 17:43

Audiência em prosseguimento

23/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de PETIÇÃO

15/10/2024, 17:07

Decorrido prazo de EVALDO OLIVEIRA SILVA em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:42

Publicado Despacho em 26/09/2024.

06/10/2024, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

06/10/2024, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8067805-73.2024.8.05.0001 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: Evaldo Oliveira Silva Advogado: Gilberto Almeida Couto De Castro (OAB:BA5379) Vitima: Elias Vitor Monteiro Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Process

27/09/2024, 00:00

Mandado devolvido Negativamente

26/09/2024, 01:06

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 23/10/2024 14:15 em/para 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

20/09/2024, 15:22

Expedição de ato ordinatório.

17/09/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 11:51

Expedição de mandado.

17/09/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:58

Documentos

Despacho

•24/09/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 11:51

Despacho

•16/09/2024, 15:58