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8079025-05.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
REGINA DOS SANTOS PEREIRA
CPF 339.***.***-04
BV FINANCEIRA
VOTORANTIM
BANCO VOTORANTIM S.A.
BANCO VOTORANTIM
Advogados / Representantes
GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA
OAB/GO 32028•Representa: ATIVO
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA
OAB/BA 17023•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 18/10/2024
18/10/2024, 09:53Baixa Definitiva
18/10/2024, 09:53Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/10/2024, 09:53Juntada de certidão
18/10/2024, 09:52Juntada de certidão
26/09/2024, 12:20Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024, 00:18Decorrido prazo de REGINA DOS SANTOS PEREIRA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024, 00:18Publicado Ementa em 16/08/2024.
16/08/2024, 07:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024, 07:19Juntada de certidão
15/08/2024, 11:19Conhecido o recurso de REGINA DOS SANTOS PEREIRA - CPF: 339.510.205-04 (APELANTE) e provido em parte
14/08/2024, 12:15Juntada de Petição de certidão
13/08/2024, 16:32Conhecido o recurso de REGINA DOS SANTOS PEREIRA - CPF: 339.510.205-04 (APELANTE) e provido em parte
13/08/2024, 15:40Deliberado em sessão - julgado
13/08/2024, 15:24Expedição de Certidão.
26/07/2024, 06:35Documentos
Acórdão
•13/08/2024, 15:40
Despacho
•21/03/2024, 17:42
Despacho
•21/03/2024, 16:38
Ato Ordinatório
•13/09/2023, 12:23
Sentença
•22/08/2023, 16:09
Sentença
•22/08/2023, 15:17
Ato Ordinatório
•16/08/2023, 18:12
Despacho
•23/07/2023, 16:52
Despacho
•23/07/2023, 16:50
Despacho
•10/07/2023, 10:54