8000786-58.2024.8.05.0160

Procedimento Comum CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.400,75

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MARACÁS

Partes do Processo

REGIVALDO COELHO MENDES

CPF 952.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EPAMINONDAS VILCHEZ GONCALVES

OAB/SP 500984•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 03:23

Decorrido prazo de EPAMINONDAS VILCHEZ GONCALVES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de EPAMINONDAS VILCHEZ GONCALVES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:04

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 19:52

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 11:22

Juntada de certidão

18/12/2025, 08:54

Expedição de intimação.

17/12/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 08:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/12/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:01

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:42

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2024, 23:24

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 07:24

Despacho

•23/09/2024, 16:11

Despacho

•23/09/2024, 16:11