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8058255-91.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 40.129,71
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Partes do Processo
MARIA DOLORES SILVA
CPF 065.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/07/2025, 15:28Arquivado Definitivamente
15/07/2025, 15:28Baixa Definitiva
15/07/2025, 15:28Transitado em Julgado em 18/06/2025
10/07/2025, 13:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025, 14:46Decorrido prazo de MARIA DOLORES SILVA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 00:17Publicado Ementa em 10/04/2025.
10/04/2025, 01:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025, 01:12Conhecido o recurso de MARIA DOLORES SILVA - CPF: 065.954.645-00 (PARTE AUTORA) e não-provido
07/04/2025, 15:26Conhecido o recurso de MARIA DOLORES SILVA - CPF: 065.954.645-00 (PARTE AUTORA) e não-provido
02/04/2025, 17:34Juntada de Petição de certidão
02/04/2025, 16:25Deliberado em sessão - julgado
02/04/2025, 15:30Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 10:31Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
12/03/2025, 10:22Deliberado em Sessão - Adiado
07/03/2025, 11:25Documentos
Acórdão
•02/04/2025, 17:34
Ato Ordinatório
•03/10/2024, 11:50
Ato Ordinatório
•03/10/2024, 11:50
Decisão
•24/09/2024, 16:30
Decisão
•24/09/2024, 09:48
Despacho
•07/06/2024, 15:51
Despacho
•06/06/2024, 14:43
Acórdão
•01/03/2024, 10:04
Despacho
•17/11/2023, 15:43
Despacho
•17/11/2023, 15:24
Documento de Comprovação
•15/11/2023, 10:40