Voltar para busca
0001033-92.2010.8.05.0120
Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2026
Valor da Causa
R$ 510,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDIR TAMANDARE DOS SANTOS
MANOEL GOMES DOS SANTOS
CPF 548.***.***-91
OTONOEL MORAIS VITORINO
CPF 365.***.***-00
GILENO ONOFRE DE SOUZA
CPF 488.***.***-72
JORDELINO ANTONIO DIAS
CPF 635.***.***-15
Advogados / Representantes
FILIPE ZANIBONI NERY
OAB/BA 51792•Representa: ATIVO
AGILEU BATISTA DOS SANTOS
OAB/BA 10600•Representa: ATIVO
DOUGLAS RIBEIRO DE AQUINO
OAB/BA 60026•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
29/04/2026, 10:52Expedição de Certidão.
29/04/2026, 10:52Expedição de Certidão.
27/04/2026, 15:36Recebidos os autos
27/04/2026, 09:12Distribuído por sorteio
27/04/2026, 09:12Documentos
Sentença
•13/09/2024, 14:42
Despacho
•29/07/2024, 11:02
Despacho
•12/09/2019, 18:00
Despacho
•12/09/2019, 18:00