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8000438-96.2021.8.05.0046
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2021
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO
Partes do Processo
KLEISON DE ARAUJO SIMOES
CPF 055.***.***-46
EMBASA S/A
EMBASA S.A
EMBASA
EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A
Advogados / Representantes
LUAN FERREIRA PEIXINHO
OAB/BA 66395•Representa: ATIVO
ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
OAB/BA 15764•Representa: PASSIVO
ROMULO RAMOS DONATO
OAB/BA 19216•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 14/04/2026.
14/04/2026, 18:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 18:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 13:32Proferido despacho de mero expediente
10/04/2026, 13:18Conclusos para decisão
31/03/2026, 01:41Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2026, 01:41Decorrido prazo de ROMULO RAMOS DONATO em 25/08/2025 23:59.
23/03/2026, 02:00Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 25/08/2025 23:59.
23/03/2026, 02:00Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 25/08/2025 23:59.
23/03/2026, 02:00Decorrido prazo de ROMULO RAMOS DONATO em 25/08/2025 23:59.
22/03/2026, 23:25Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 25/08/2025 23:59.
22/03/2026, 23:25Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 25/08/2025 23:59.
22/03/2026, 23:25Publicado Intimação em 11/07/2025.
22/03/2026, 22:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 22:34Juntada de Petição de petição
01/03/2026, 01:18Documentos
Despacho
•10/04/2026, 13:18
Ato Ordinatório
•09/07/2025, 15:46
Acórdão
•27/05/2025, 09:51
Sentença
•20/09/2024, 09:56
Documento de Comprovação
•28/04/2022, 01:42
Ato Ordinatório
•20/04/2022, 12:50
Despacho
•06/04/2022, 22:24
Documento de Comprovação
•26/04/2021, 15:38