8006900-22.2023.8.05.0039

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 13.628,17

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS

CPF 611.***.***-59

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 09:38

Baixa Definitiva

31/07/2025, 09:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/07/2025, 09:38

Juntada de Certidão

31/07/2025, 09:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS em 17/07/2025 23:59.

21/07/2025, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.

21/07/2025, 19:03

Publicado Decisão em 25/06/2025.

20/06/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 08:34

Comunicação eletrônica

18/06/2025, 08:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRIDO) e provido em parte

18/06/2025, 08:34

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

21/05/2025, 13:45

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

21/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:20

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 08:34

Decisão

•18/06/2025, 08:34

Decisão

•18/06/2025, 08:34

Despacho

•19/05/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:58

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•20/03/2025, 23:22

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•20/03/2025, 23:22

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•20/03/2025, 23:22

Decisão

•08/01/2025, 15:30

Despacho

•23/09/2024, 17:34

Decisão

•07/08/2024, 21:19

Sentença

•26/07/2024, 18:10

Decisão

•10/05/2024, 18:44

Despacho

•31/08/2023, 16:46