8008313-53.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SILVANDA NETTO DE SOUZA

CPF 035.***.***-34

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:04

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 16:55

Comunicação eletrônica

17/04/2026, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de SILVANDA NETTO DE SOUZA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de SILVANDA NETTO DE SOUZA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:12

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:24

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de contra-razões

30/03/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 13:48

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 16:55

Decisão

•17/04/2026, 16:55

Decisão

•17/04/2026, 16:55

Contra-razões

•30/03/2026, 12:11

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 13:48

Decisão

•19/03/2026, 09:47

Decisão

•19/03/2026, 09:47

Decisão

•19/03/2026, 09:47

Sentença

•24/03/2025, 12:13

Sentença

•24/03/2025, 12:13

Sentença

•24/03/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 16:05

Sentença

•31/05/2024, 12:39