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0502303-73.2017.8.05.0274
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 46.850,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
ALOISIA DA SILVA REIS
CPF 060.***.***-81
BRASIL TELECOM
OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
OI SA
OI S.A.
CNPJ 76.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
REBECA AMALIA DE SOUZA ALCANTARA
OAB/BA 11358•Representa: ATIVO
FLAVIA NEVES NOU DE BRITO
OAB/BA 17065•Representa: PASSIVO
NATALIA VIDAL DE SANTANA
OAB/BA 47306•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025, 11:33Baixa Definitiva
25/06/2025, 11:33Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/06/2025, 11:33Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025, 11:24Juntada de certidão
22/05/2025, 16:39Publicado Intimação em 26/05/2025.
21/05/2025, 01:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025, 01:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82789012
19/05/2025, 15:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82789012
19/05/2025, 15:46Conhecido o recurso de ALOISIA DA SILVA REIS - CPF: 060.647.435-81 (APELANTE) e provido em parte
19/05/2025, 00:54Conclusos #Não preenchido#
11/02/2025, 12:30Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/02/2025, 12:29Expedição de Certidão.
11/02/2025, 12:29Expedição de Certidão.
11/02/2025, 12:08Recebidos os autos
11/02/2025, 11:23Documentos
Decisão
•19/05/2025, 15:46
Decisão
•19/05/2025, 00:54
Ato Ordinatório
•07/11/2024, 09:22
Petição
•21/10/2024, 11:57
Sentença
•24/09/2024, 10:18
Sentença
•10/09/2024, 19:43
Despacho
•06/07/2023, 11:38
Despacho
•02/07/2023, 19:53
Ato Ordinatório
•15/09/2022, 10:51
Ato Ordinatório
•16/08/2019, 17:42
Ato Ordinatório
•03/06/2019, 17:55
Decisão
•31/05/2019, 12:42
Decisão
•05/09/2017, 16:24