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8004978-89.2022.8.05.0229
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS
Partes do Processo
JOVAN NASCIMENTO SANTOS
CPF 040.***.***-47
JUCEB
JUNTA COMERCIAL DA BAHIA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA
AULINEI MALTA RIBEIRO
CPF 490.***.***-04
Advogados / Representantes
GLEICY DA SILVA E SILVA
OAB/BA 55467•Representa: ATIVO
JORGE MANOEL OLIVEIRA ROCHA
OAB/BA 7447•Representa: PASSIVO
FERNANDA BARRETO TRAVALINO
OAB/BA 66083•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de parecer perito
05/05/2026, 10:12Conclusos para despacho
10/04/2026, 12:59Juntada de Petição de parecer perito
06/04/2026, 16:29Juntada de Petição de parecer perito
06/04/2026, 16:12Juntada de Petição de pedido majoração honorários
31/03/2026, 14:46Mandado devolvido Positivamente
31/03/2026, 01:22Expedição de mandado.
23/03/2026, 15:11Decorrido prazo de JORGE MANOEL OLIVEIRA ROCHA em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 04:58Juntada de Petição de comunicações
02/02/2026, 14:21Juntada de Petição de petição
18/01/2026, 20:53Publicado Intimação em 18/12/2025.
18/12/2025, 19:46Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025
18/12/2025, 19:46Publicado Intimação em 18/12/2025.
18/12/2025, 13:19Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025
18/12/2025, 13:19Publicado Intimação em 18/12/2025.
18/12/2025, 13:13Documentos
Decisão
•01/10/2025, 16:10
Despacho
•13/08/2024, 14:52
Despacho
•25/01/2024, 14:06
Despacho
•24/10/2022, 11:49