8005657-78.2024.8.05.0113

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.010,57

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

NOEL OLIVEIRA COSTA

CPF 208.***.***-91

Autor

SUSE MAYRE MARTINS MOREIRA AZEVEDO

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA

OAB/BA 51176•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 12:04

Baixa Definitiva

01/04/2026, 12:04

Expedição de intimação.

01/04/2026, 12:04

Expedição de intimação.

01/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/03/2026 23:59.

28/03/2026, 04:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 23:16

Decorrido prazo de NOEL OLIVEIRA COSTA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de NOEL OLIVEIRA COSTA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:43

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 22:37

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:28

Expedição de intimação.

23/02/2026, 15:28

Expedição de intimação.

23/02/2026, 15:28

Expedição de intimação.

23/02/2026, 15:26

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:26

Decisão

•13/01/2026, 09:05

Decisão

•13/01/2026, 09:05

Decisão

•13/01/2026, 09:05

Despacho

•04/09/2025, 00:06

Despacho

•15/06/2025, 16:45

Sentença

•29/03/2025, 16:39

Despacho

•19/12/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:48

Decisão

•08/07/2024, 09:47