8000040-48.2022.8.05.0036

Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 13.720,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ

Partes do Processo

TEREZA MARIA DE JESUS

CPF 699.***.***-04

Autor

ELISANGELA SILVA SANTANA

CPF 009.***.***-01

Autor

ELIENE SANTANA SANTOS

CPF 013.***.***-11

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLI BRIGITH REIS ARAUJO

OAB/BA 18198•Representa: ATIVO

ANA BRITO KOEHNE

OAB/BA 37760•Representa: PASSIVO

ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA

OAB/BA 45898•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 13:04

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 10:57

Expedição de intimação.

12/05/2026, 10:57

Julgado procedente em parte o pedido

12/05/2026, 10:54

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 13:52

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 05/09/2025 23:59.

26/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 05/09/2025 23:59.

20/01/2026, 16:47

Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 05/09/2025 23:59.

19/01/2026, 16:38

Publicado Intimação em 15/08/2025.

18/01/2026, 20:10

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

18/01/2026, 20:10

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:11

Publicado Intimação em 08/09/2025.

07/09/2025, 06:01

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

07/09/2025, 06:00

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:11

Despacho

•13/08/2025, 15:02

Despacho

•25/09/2024, 15:22

Despacho

•11/04/2022, 14:29