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8015979-68.2023.8.05.0154
Procedimento Comum CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
Partes do Processo
ISRAEL KARLO DA CRUZ
CPF 089.***.***-93
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS
OAB/BA 32755•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ISRAEL KARLO DA CRUZ em 06/12/2024 23:59.
03/04/2026, 03:52Decorrido prazo de ISRAEL KARLO DA CRUZ em 06/12/2024 23:59.
03/04/2026, 03:49Publicado Decisão em 29/11/2024.
03/04/2026, 03:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 03:05Conclusos para julgamento
14/08/2025, 11:51Conclusos para decisão
28/03/2025, 16:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.
25/12/2024, 17:52Juntada de Petição de alegações finais
03/12/2024, 18:13Expedição de decisão.
27/11/2024, 13:56Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024, 17:03Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.
28/10/2024, 11:54Conclusos para decisão
08/10/2024, 17:11Juntada de Petição de réplica
08/10/2024, 11:27Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.
06/10/2024, 19:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
06/10/2024, 19:31Documentos
Decisão
•27/11/2024, 13:56
Decisão
•26/11/2024, 17:03
Ato Ordinatório
•25/09/2024, 16:22
Despacho
•19/04/2024, 16:53
Despacho
•08/04/2024, 11:53